O Rio de Janeiro saiu na frente e se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar a operação de máquinas eletrônicas de apostas, conhecidas como Video Lottery Terminals (VLTs). O Decreto nº 49.804 autoriza a instalação dos equipamentos em bares, lojas temáticas e sports bars, estabelecendo regras inéditas para um setor que cresce em ritmo acelerado no país.
A medida integra o movimento de estruturação do marco legal das apostas esportivas no Brasil, previsto na Lei 14.790/2023, e reforça a necessidade de regulamentação detalhada pelo Ministério da Fazenda. O decreto fluminense prevê a geração de até 65 mil empregos e introduz controles de segurança: todos os pagamentos deverão ser feitos via Pix, com autenticação biométrica e monitoramento em tempo real.
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