Com pejotização em alta, especialista alerta para riscos de sociedades minoritárias

Um caso recente ilustra esse cenário. Um empresário que detinha apenas 2% de participação em uma empresa foi condenado solidariamente ao pagamento de indenização trabalhista superior a R$ 4 milhões, valor ainda em disputa judicial. Apesar de sua participação simbólica e ausência na gestão da companhia, o sócio teve bloqueio de contas bancárias, restrição para exercer atividade formal e suspensão do passaporte até a quitação da dívida.

Para Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia, o episódio é um alerta importante em um momento no qual o Poder Judiciário Trabalhista tem ampliado o alcance da responsabilização patrimonial, extrapolando as fronteiras do Direito Civil e Societário. “Os tribunais trabalhistas têm interpretado a figura do sócio de forma cada vez mais ampla, o que acaba afetando diretamente empreendedores e profissionais que entram em sociedades de forma simbólica. Mesmo com pequena participação, o risco de ter o patrimônio pessoal comprometido é real”, explica a advogada.

A especialista ressalta que o tema ganha relevância especialmente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute os limites da pejotização e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisa mudanças nas regras aplicáveis aos sócios retirantes, o que pode ampliar ainda mais a responsabilização de quem já se desligou da sociedade. “Antes de entrar em uma sociedade, mesmo com participação mínima, é essencial conhecer o histórico da empresa e avaliar possíveis passivos trabalhistas atuais e futuros. O que parece um bom negócio, se houver alguma causa trabalhista, pode se transformar em um passivo financeiro e ainda comprometer a vida financeira do empreendedor até a quitação da dívida”, alerta a advogada Caren.

Nos últimos 12 meses, o número de ações trabalhistas aumentou e, com ele, o volume de execuções que atingem sócios de forma indistinta. A falta de parâmetros claros sobre limitação de responsabilidade tem levado o Judiciário a criar interpretações paralelas às diretrizes do Código Civil — movimento que, segundo a especialista patrimonial e trabalhista, desestimula o empreendedorismo e agrava a insegurança jurídica.

7 cuidados antes de assinar um contrato de sociedade, conforme a Benevento Advocacia:

1. Analise o histórico da empresa – Solicite certidões trabalhistas, fiscais e cíveis antes de formalizar a entrada. Débitos ocultos podem se tornar sua responsabilidade.
2. Avalie o contrato social – Verifique se há cláusulas claras sobre poderes de gestão e limitação de responsabilidade patrimonial dos sócios.
3. Evite participações simbólicas – Mesmo com percentuais pequenos, o sócio responde solidariamente por dívidas trabalhistas.
4. Peça demonstrações contábeis e folha de pagamento – Transparência sobre passivos e vínculos empregatícios é essencial para medir o risco.
5. Formalize acordos de retirada – Em caso de saída da sociedade, registre a alteração contratual e notifique oficialmente todos os órgãos competentes.
6. Busque assessoria jurídica antes de assinar – Cada estrutura societária exige análise individual para proteger o patrimônio pessoal.
7. Mantenha distância da gestão operacional – Evite movimentações financeiras ou atos de administração se você for apenas investidor, para reduzir o risco de equiparação a sócio gestor.