O mercado de trabalho brasileiro vive uma transformação estrutural positiva, marcada pela diversificação dos vínculos e pelo aumento da formalidade.Nos últimos dez anos, o número de trabalhadores com carteira assinada se manteve estável e até cresceu, passando de 41,1 milhões para 44,2 milhões de pessoas, segundo dados da PNAD Contínua (IBGE) analisados pela Benevento Advocacia.
O avanço da pejotização e da figura do Microempreendedor Individual (MEI) não representa a substituição do emprego formal, mas a formalização de trabalhadores que antes estavam na informalidade. Em 2017 havia cerca de 7,3 milhões de MEIs ativos; em 2024, o total ultrapassou 15 milhões, o que equivale a quase 60% de todos os autônomos formalizados.
Esse movimento indica um mercado de trabalho mais inclusivo, que incorpora profissionais que antes estavam fora do sistema previdenciário e da base tributária. A coexistência de vínculos diferentes — celetistas, PJs e MEIs — é um sinal de maturidade das relações de trabalho. O emprego com carteira permanece como base estável da economia, mas agora divide espaço com novas formas de prestação de serviços que ampliam o alcance da formalidade e favorecem a geração de renda.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) e a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, ampliaram o conceito de formalidade e abriram espaço para contratos mais flexíveis, como o autônomo exclusivo, o trabalho intermitente e a terceirização ampla. Essas modalidades permitiram que mais brasileiros se integrassem à economia formal, mesmo quando as empresas não tinham capacidade de ampliar o quadro celetista.
O equilíbrio entre eficiência e autonomia é evidente. Um profissional celetista que recebe R$ 7 mil representa um custo total de aproximadamente R$ 16 mil por mês para a empresa, considerando encargos e tributos. No modelo PJ, o valor é integralmente destinado ao prestador, com menor carga tributária e maior liberdade para gerir recursos e planejar a carreira. Essa autonomia, por outro lado, exige responsabilidade individual, especialmente no planejamento previdenciário e financeiro.
A expansão da pejotização no Brasil reflete um movimento global. A Espanha criou o trabalhador autônomo economicamente dependente (TRADE), com direitos mínimos e liberdade contratual; a Itália adota o modelo collaborazione coordinata e continuativa (co.co.co.), uma relação contínua, mas sem subordinação direta; e o Reino Unido reconhece a categoria intermediária worker, que assegura direitos básicos como férias e salário mínimo, mantendo flexibilidade contratual. Esses modelos demonstram que liberdade e proteção podem coexistir.
O Brasil avança na mesma direção. PJs e MEIs já representam quase metade da força de trabalho formalizada, o que amplia o alcance da inclusão produtiva e reduz a informalidade histórica. O desafio agora é aperfeiçoar a tributação e o sistema previdenciário, garantindo que a autonomia continue sendo um vetor de desenvolvimento e que a liberdade venha acompanhada de responsabilidade e segurança jurídica.A pejotização não enfraquece o emprego formal. Ela é parte de um processo de amadurecimento do mercado de trabalho, que se torna mais dinâmico, eficiente e acessível a diferentes perfis profissionais.