A reforma tributária brasileira inicia, a partir de janeiro, uma fase decisiva de implementação que impacta diretamente a rotina fiscal, operacional e contratual das empresas. Embora a transição seja gradual, as novas regras já exigem adequações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais e na forma como os tributos passam a ser destacados e controlados, ampliando a complexidade do cumprimento das obrigações acessórias.
Segundo Caren Benevento, advogada e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP (GETRAB), a adaptação não se limita à atualização tecnológica. “O erro no preenchimento de notas fiscais rejeitadas pode impedir o faturamento da empresa e travar operações, aumentando o risco de autuações e penalidades”, alerta. A mudança exige revisão cadastral, correto enquadramento fiscal e integração entre áreas jurídica, contábil e financeira.
Além dos efeitos diretos sobre as empresas, a reforma também traz reflexos sobre contratos e pessoas físicas, demandando atenção à revisão de cláusulas, à transparência na discriminação de tributos e ao planejamento preventivo. Para Caren, o momento reforça a importância de uma atuação jurídica estratégica, capaz de antecipar riscos, orientar decisões e garantir segurança jurídica durante um dos processos de transformação tributária mais relevantes do país.
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