O debate sobre a contratação por modelos alternativos ao vínculo celetista voltou ao centro da agenda jurídica após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado no ARE 1.532.603, em análise no Supremo Tribunal Federal. O processo, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, integra o Tema 1.389 da repercussão geral e ocorre em um contexto de transformação estrutural do mercado de trabalho brasileiro.
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