O Brasil tinha 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria em 2025. Desse total, 27,1% possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o equivalente a cerca de 7,1 milhões de pessoas. A proporção é a maior da série iniciada em 2012, quando 15% desse grupo tinha CNPJ.
A formalização permite organizar uma atividade profissional, emitir notas fiscais e firmar contratos. Ela também exige que o profissional responda por decisões que podem passar despercebidas enquanto o trabalho vai bem. Uma das mais importantes é esta: se você adoecer e precisar parar por algumas semanas ou meses, de onde virá sua renda?
Quem trabalha por conta própria pode enfrentar uma combinação difícil durante o afastamento: perda de faturamento, gastos com tratamento e despesas pessoais e empresariais que continuam a vencer. Previdência, plano de saúde e seguro pessoal podem ajudar, mas cada um oferece uma proteção diferente.
“Na decisão de atuar como PJ, o valor mensal do contrato costuma receber toda a atenção. É preciso avaliar também os períodos em que o profissional não conseguirá prestar o serviço. A proteção da saúde e da renda faz parte do planejamento dessa atividade”, afirma Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP).
Ter CNPJ garante auxílio do INSS se eu adoecer?
Não. O CNPJ não garante, por si só, o pagamento de um benefício previdenciário. O profissional deve verificar como contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se mantém a qualidade de segurado e se preenche os requisitos do benefício que pretende solicitar.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a quem comprova estar impossibilitado de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em regra, exige 12 contribuições mensais, embora existam situações de dispensa de carência previstas pelo INSS. O benefício depende de análise e não é concedido automaticamente porque o profissional apresenta um diagnóstico ou um atestado.
Por isso, vale conferir as contribuições e o cadastro previdenciário antes de precisar pedir o auxílio. Também é importante entender o valor que poderá ser recebido e se ele seria suficiente para cobrir as despesas durante o afastamento.
O plano de saúde protege minha renda?
O plano de saúde dá acesso aos serviços previstos no contrato, conforme suas regras de cobertura, carência e rede de atendimento. Ele não substitui o faturamento que o profissional deixa de receber quando não pode trabalhar.
Antes de contratar ou renovar um plano, o PJ deve verificar o tipo de contrato, as coberturas, a rede disponível, os reajustes e as condições de permanência. Essa leitura merece atenção especial nos planos coletivos empresariais: as regras de reajuste diferem das aplicáveis aos planos individuais. Para contratar um plano coletivo empresarial como empresário individual, é necessário comprovar o exercício da atividade pelo período mínimo de seis meses.
A escolha do plano deve considerar tanto o atendimento de que o profissional e sua família precisam quanto a capacidade de manter o pagamento em um período sem faturamento.
Existe seguro que paga pelos dias em que o PJ não consegue trabalhar?
Sim. Há seguros de pessoas com cobertura de diária por incapacidade temporária, que podem pagar um valor por dia quando o segurado fica impossibilitado de exercer sua profissão ou ocupação durante tratamento médico. Essa cobertura pode ajudar a compensar parte da renda perdida, conforme as condições da apólice.
Antes de contratar, o profissional precisa conferir quais situações estão cobertas, se há período de carência ou de espera, qual é o valor da diária e por quantos dias ela pode ser paga. Também deve verificar as exclusões. Seguro de vida, seguro contra acidentes e cobertura por incapacidade temporária não são expressões equivalentes: as garantias dependem do produto escolhido.
“Um seguro pode ser útil para quem depende diretamente dos dias trabalhados para faturar. A decisão, porém, deve partir da leitura da cobertura contratada e de uma conta simples: quanto custa manter a vida pessoal e a atividade profissional enquanto não há receita?”, orienta Caren.
E o que acontece com os contratos dos meus clientes?
A doença pode impedir o profissional de cumprir uma entrega, comparecer a uma atividade ou manter o prazo acordado. O contrato de prestação de serviços deve ajudar as partes a lidar com essa situação.
É recomendável definir como o cliente será comunicado, se os prazos poderão ser revistos, se outra pessoa poderá executar parte dos serviços e em quais condições o contrato poderá ser suspenso ou encerrado. Essas previsões precisam fazer sentido para a atividade exercida e para a forma como o trabalho acontece na prática.
Quem concentra a maior parte do faturamento em um único cliente deve prestar atenção especial a esse ponto. A interrupção de um contrato pode comprometer a renda justamente no momento em que o profissional precisa custear cuidados de saúde.
Por onde começar essa revisão?
O primeiro passo é reunir os contratos com clientes, os comprovantes de contribuição ao INSS, as condições do plano de saúde e as apólices de seguro existentes. Depois, o profissional pode responder a quatro perguntas:
- Se eu precisasse parar de trabalhar amanhã, quanto tempo conseguiria pagar minhas despesas?
- Quais benefícios previdenciários eu poderia solicitar e quais requisitos ainda preciso cumprir?
- Meu plano de saúde atenderia às minhas necessidades e eu conseguiria mantê-lo durante o afastamento?
- Meus contratos e seguros preveem o que acontece quando não posso prestar os serviços?
As respostas variam conforme a atividade, a forma de contribuição, os contratos e a situação de cada pessoa. Uma análise jurídica ajuda a identificar lacunas, ajustar os contratos de prestação de serviços e organizar as decisões necessárias antes que um problema de saúde interrompa o trabalho.
A Benevento Advocacia assessora profissionais e empresas na análise de contratos e relações de trabalho. Se você atua como PJ e deseja revisar como sua atividade está estruturada, entre em contato com nossa equipe.