Nas próximas semanas, o TikTok começará a implementar em toda a Europa uma nova tecnologia de detecção de idade para identificar e remover contas de usuários com menos de 13 anos. A iniciativa surge em meio à pressão de reguladores europeus, que questionam a eficácia e os riscos à privacidade dos mecanismos atuais adotados pelas plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes.

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Hoje, a decisão de contratar alguém vai muito além de preencher uma vaga ou comparar custos imediatos. Em 2026, escolher o modelo de contratação passou a ser uma decisão estratégica de gestão de riscos, com impactos diretos sobre a segurança jurídica, a governança e a sustentabilidade do negócio no médio e longo prazo.

O pano de fundo dessa mudança está no próprio desenho do mercado de trabalho brasileiro em 2025, último ano com dados consolidados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No período, o país registrou mais de 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, ao mesmo tempo em que o número de trabalhadores por conta própria atingiu cerca de 26 milhões, patamar recorde da série histórica.

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A partir de 1º de janeiro de 2026, o Sistema Tributário Nacional passará por mudanças na cobrança de impostos que impõem ao setor produtivo adaptações aos sistemas de gestão e reclassificação fiscal. A transformação ocorre após o início da vigência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em janeiro desse ano, sendo tratado como um período de testes na cobrança de impostos.

De acordo com novo regulamento tributário brasileiro, o IVA é um tributo sobre consumo, não cumulativo, que atua sobre cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. O documento também informa que a nova modalidade de cobrança é composta por dois novos tributos, o primeiro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o segundo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os novos modelos substituem outros cinco tributos, sendo eles IPI, PIS e Cofins, equivalentes ao CBS, e ICMS e ISS, equivalente ao IBS, respectivamente

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A reforma tributária brasileira inicia, a partir de janeiro, uma fase decisiva de implementação que impacta diretamente a rotina fiscal, operacional e contratual das empresas. Embora a transição seja gradual, as novas regras já exigem adequações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais e na forma como os tributos passam a ser destacados e controlados, ampliando a complexidade do cumprimento das obrigações acessórias.

Segundo Caren Benevento, advogada e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP (GETRAB), a adaptação não se limita à atualização tecnológica. “O erro no preenchimento de notas fiscais rejeitadas pode impedir o faturamento da empresa e travar operações, aumentando o risco de autuações e penalidades”, alerta. A mudança exige revisão cadastral, correto enquadramento fiscal e integração entre áreas jurídica, contábil e financeira.

Além dos efeitos diretos sobre as empresas, a reforma também traz reflexos sobre contratos e pessoas físicas, demandando atenção à revisão de cláusulas, à transparência na discriminação de tributos e ao planejamento preventivo. Para Caren, o momento reforça a importância de uma atuação jurídica estratégica, capaz de antecipar riscos, orientar decisões e garantir segurança jurídica durante um dos processos de transformação tributária mais relevantes do país.

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