O sistema tributário brasileiro entra em uma nova fase. Empreendedores e empresários enfrentarão, em 2026, um dos períodos mais desafiadores da gestão fiscal recente. Não existe manual definitivo, tampouco regras totalmente consolidadas que expliquem com clareza todas as mudanças ou como aplicá-las no dia a dia. A transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) acontecerá na prática, com ajustes contínuos e aprendizado real. Nesse cenário, preparação deixa de ser vantagem competitiva e passa a ser condição de sobrevivência empresarial. Em poucos dias, começa a implantação prática do IVA, que trará novas obrigações operacionais e redefinirá a forma como o país registrará, controlará e cruzará dados fiscais.

Saiba mais na Gazeta Mercantil: https://www.gazetamercantil.digital/transicao-para-o-iva-como-a-reforma-tributaria-altera-a-rotina-fiscal-das-empresas/

O ministério da Fazenda lançou ontem a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o acesso a todas as casas de apostas online e deixar de receber publicidade do setor. Com o serviço, é possível escolher o período de bloqueio, que vai de um mês até um tempo indeterminado.

A ferramenta reúne ainda pontos de atendimento do SUS para pessoas com problemas relacionados ao jogo e inclui um autoteste de saúde mental. Segundo o ministério da Saúde, essa avaliação, entretanto, não tem caráter diagnóstico, funcionando apenas como uma orientação inicial.

Saiba mais em InvestTalk: https://investalk.bb.com.br/noticias/mercado/bets-off-ferramenta-bloqueia-acesso-e-anuncios-das-casas-de-apostas

O mercado de trabalho brasileiro vive uma transformação estrutural positiva, marcada pela diversificação dos vínculos e pelo aumento da formalidade. Nos últimos dez anos, o número de trabalhadores com carteira assinada se manteve estável e até cresceu, passando de 41,1 milhões para 44,2 milhões de pessoas, segundo dados da PNAD Contínua (IBGE) analisados pela Benevento Advocacia. O avanço da pejotização e da figura do Microempreendedor Individual (MEI) não representa a substituição do emprego formal, mas a formalização de trabalhadores que antes estavam na informalidade. 

Saiba mais no Jornal Correio da Semana (MT): https://jcsmt.com.br/2025/12/01/opiniao-pejotizacao-cresce-e-nao-tira-vagas-formais-de-trabalho/

O Nubank demitiu 12 funcionários na semana passada após uma confusão em um canal interno de comunicação. O banco digital informou que as dispensas foram por justa causa, com base em “ameaças e ofensas” direcionadas à instituição e a gestores.

As mensagens teriam ocorrido em um grupo do Slack, ferramenta de troca de mensagens usada pela empresa.

O caso reacendeu discussões sobre a possibilidade de demissão por justa causa em situações de ofensas virtuais, liberdade de expressão no ambiente de trabalho e mudanças nas regras de regime presencial.

Saiba mais no Estadão: https://www.estadao.com.br/economia/nubank-pode-demitir-funcionarios-por-justa-causa-apos-briga-por-conta-do-fim-do-trabalho-remoto-npr/

Portal MSN: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/nubank-pode-demitir-funcion%C3%A1rios-por-justa-causa-ap%C3%B3s-briga-por-conta-do-fim-do-trabalho-remoto/ar-AA1QfzOw?ocid=finance-verthp-feeds

Portal Terra: https://www.terra.com.br/economia/nubank-pode-demitir-funcionarios-por-justa-causa-entenda-o-caso,4ee6b092fcac3c8739597d4ba5e3797aqa09aum2.html#google_vignette

Levantamento inédito da Benevento Advocacia com base em dados do INSS mostra que, entre 2006 e 2024, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais cresceram mais de 1.000%, passando de 1,3% para 15,6% do total de benefícios concedidos por incapacidade. Hoje, um em cada seis afastamentos no país está ligado à saúde mental.

O estudo analisou a evolução dos principais diagnósticos, como: depressão, ansiedade, estresse e burnout. Segundo a advogada Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do GETRAB-USP, os números refletem um novo momento nas relações profissionais. “O aumento dos afastamentos não significa apenas mais adoecimento. Mostra também um amadurecimento na forma como a sociedade e as empresas reconhecem e tratam as questões de saúde mental”, afirma Benevento.

Saiba mais no Portal Debate Jurídico: https://www.debatejuridico.com.br/noticias/afastamentos-do-trabalho-por-saude-mental-aumentam-mais-de-1-000-no-brasil-diz-estudo/