Levantamento inédito da Benevento Advocacia com base em dados do INSS mostra que, entre 2006 e 2024, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais cresceram mais de 1.000%, passando de 1,3% para 15,6% do total de benefícios concedidos por incapacidade. Hoje, um em cada seis afastamentos no país está ligado à saúde mental.

O estudo analisou a evolução dos principais diagnósticos, como: depressão, ansiedade, estresse e burnout. Segundo a advogada Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do GETRAB-USP, os números refletem um novo momento nas relações profissionais. “O aumento dos afastamentos não significa apenas mais adoecimento. Mostra também um amadurecimento na forma como a sociedade e as empresas reconhecem e tratam as questões de saúde mental”, afirma Benevento.

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O vício em aposta entre idosos cresce de forma silenciosa no Brasil. A prática já se tornou uma preocupação de saúde pública. Embora essa faixa etária não seja a principal entre os apostadores, os dados mostram que é a que mais compromete recursos financeiros com o jogo.

Esse fenômeno está diretamente relacionado à expansão das plataformas digitais. Além da presença constante das chamadas “bets” e “jogos de tigrinho” nas redes sociais e transmissões esportivas. De acordo com o Banco Central, apenas em agosto de 2024, empresas do setor movimentaram R$ 21 bilhões.

A faixa etária de 20 a 30 anos representa o maior número de apostadores. Porém, pessoas 50+ e 60+ investem os maiores valores. Segundo o BC, entre pessoas com mais de 50 anos, o gasto médio mensal ultrapassa R$ 2.500. Ainda, dois milhões de pessoas 60+ gastam, em média, R$ 3 mil por mês em apostas. Um valor superior ao da maioria das aposentadorias no país.

Saiba mais em Instituto de Longevidade: https://institutodelongevidade.org/longevidade-financeira/financas/vicio-em-aposta-entre-idosos

Para a advocacia previdenciária: A validação da “alta programada” exige uma reorientação da estratégia processual. O foco se desloca da discussão sobre a legalidade do mecanismo para a comprovação da persistência da incapacidade e a garantia do direito do segurado de solicitar a prorrogação do benefício.  

Para empresas e departamentos de RH: A cessação automática do benefício impõe um controle rigoroso sobre os afastamentos. A gestão inadequada pode resultar no chamado ”limbo previdenciário-trabalhista” — situação em que o INSS considera o empregado apto (cessando o benefício), mas o serviço de medicina do trabalho da empresa o considera inapto para o retorno, gerando incerteza sobre a responsabilidade pelo pagamento de salários. 

Para os segurados: A decisão transfere para o segurado o ônus de monitorar ativamente a Data de Cessação do Benefício (DCB) e de requerer sua prorrogação, caso se sinta incapaz de retornar ao trabalho. A falta de informação ou a inércia pode levar à perda do benefício, ainda que a incapacidade laboral persista.

Saiba mais em Revista dos Tribunais (para assinantes): https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2025-8672

A OpenAI lançou um novo conjunto de ferramentas de controle parental no ChatGPT, permitindo que pais e responsáveis definam como adolescentes podem usar a tecnologia e recebam alertas caso ocorram conversas consideradas sensíveis.

O recurso chega em um momento de crescente pressão sobre empresas de Inteligência Artificial (IA), especialmente nos Estados Unidos, onde se acumulam ações judiciais que acusam aplicativos de IA de prejudicar a saúde mental de jovens.

Saiba mais na Exame: https://exame.com/esferabrasil/novo-controle-parental-do-chatgpt-atende-exigencias-da-lgpd-diz-especialista/

As mortes e casos de cegueira provocados pela ingestão de bebidas adulteradas com metanol geraram comoção nacional e levantaram uma questão fundamental: quem responde judicialmente nestes casos? A resposta envolve diferentes esferas de responsabilização – civil, penal, administrativa e coletiva – todas previstas na legislação brasileira.

No campo civil, o CDC prevê a responsabilidade objetiva dos responsáveis pelo fornecimento do produto. Isso significa que fabricantes, produtores ou importadores podem ser responsabilizados pelos danos sem necessidade de prova de dolo ou culpa. Os comerciantes também podem responder caso os fornecedores sejam desconhecidos ou se for demonstrada sua responsabilidade no defeito do produto.

Saiba mais no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/441575/bebidas-com-metanol-expoem-implicacoes-juridicas