O setor de apostas no Brasil mostra sinais claros de retomada. Depois de cair de mais de 2.000 empresas autorizadas em 2023 para apenas 67 em janeiro de 2025, o mercado voltou a ganhar fôlego: neste ano, já são 305 companhias que solicitaram autorização, segundo dados do Ministério da Fazenda compilados pela Benevento Advocacia.

O mercado de apostas movimenta cifras bilionárias. Em 2024, o Banco Central apontou que as plataformas online registravam entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês em transferências via Pix, enquanto as loterias da Caixa arrecadavam cerca de R$ 1,9 bilhão no mesmo período.

Saiba mais no Portal Mirian Gasparin: https://miriangasparin.com.br/2025/09/crescimento-das-apostas-expoe-empresas-a-novos-riscos-trabalhistas-e-de-governanca/

Revista Empreende
https://revistaempreende.com.br/crescimento-das-apostas-expoe-empresas-a-novos-riscos-trabalhistas-e-de-governanca/

A Receita Federal determinou novas regras de transparência para as fintechs, equiparando a fiscalização das empresas de tecnologia de pagamento aos bancos tradicionais e demais instituições financeiras. A medida, que passou a valer na última sexta-feira, 29, pretende eliminar brechas utilizadas pelo crime organizado na movimentação e lavagem de recursos ilícitos.

Antes da publicação da normativa regulatória, essas empresas não tinham a obrigação de enviar dados de clientes e transações ao Fisco. Essa lacuna vinha sendo explorada em operações de grande porte, como a “Carbono Oculto”, que revelou o uso de fintechs por facções criminosas para lavar R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 no setor de combustíveis.

Saiba mais no site da Exame:
https://exame.com/esferabrasil/receita-federal-iguala-regras-de-fintechs-a-bancos-para-combater-crime-organizado/

Abranet (Associação Brasileira de Internet):
https://www.abranet.org.br/publicacoes/noticias/5752

Portal Tela:
https://www.portaltela.com/noticias/economia/2025/09/02/receita-federal-impoe-regras-de-bancos-a-fintechs-para-combater-crimes-financeiros

Portal Tela:
https://melhorinvestimento.net/noticias/receita-muda-regras-para-fintechs-visando-combater-o-crime-organizado

Portal Crypto id:
https://cryptoid.com.br/identidade-digital-destaques/fintechs-devem-cumprir-novas-exigencias-no-reporte-de-transacoes/

A Receita Federal e o Banco Central anunciaram medidas que mudam a rotina das fintechs e elevam o nível de compliance nas transações financeiras. A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 passa a exigir que carteiras digitais, subadquirentes e iniciadores de pagamento enviem dados pela e-Financeira, nos mesmos moldes dos bancos. Já o Banco Central reforçou a segurança do Pix com um MED mais ágil, que amplia o rastreamento de recursos e a devolução em casos de fraude. As novas regras entram em vigor em outubro.

Saiba mais em Fintech Lab:
https://fintechlab.com.br/index.php/2025/09/02/fintechs-devem-cumprir-novas-exigencias-no-reporte-de-transacoes-ate-fevereiro/

O Rio de Janeiro saiu na frente e se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar a operação de máquinas eletrônicas de apostas, conhecidas como Video Lottery Terminals (VLTs). O Decreto nº 49.804 autoriza a instalação dos equipamentos em bares, lojas temáticas e sports bars, estabelecendo regras inéditas para um setor que cresce em ritmo acelerado no país.
A medida integra o movimento de estruturação do marco legal das apostas esportivas no Brasil, previsto na Lei 14.790/2023, e reforça a necessidade de regulamentação detalhada pelo Ministério da Fazenda. O decreto fluminense prevê a geração de até 65 mil empregos e introduz controles de segurança: todos os pagamentos deverão ser feitos via Pix, com autenticação biométrica e monitoramento em tempo real.

Saiba mais no Jornal de Brasília: 
https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/analice-nicolau/rio-e-o-primeiro-estado-a-regulamentar-maquinas-de-apostas-em-bares

Conexão Tocantins:
https://conexaoto.com.br/2025/08/28/rio-e-o-primeiro-estado-a-regulamentar-maquinas-de-apostas-em-bares

O Brasil vem registrando números recordes na emissão de certificados digitais, reflexo direto da aceleração da transformação digital em todos os setores. Em junho, foram emitidos 927.402 certificados digitais, representando um crescimento de 7,41% em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram registradas 863.416 emissões. O empregador deve recolher 8% do salário bruto do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 7 de cada mês ou até o dia 20 no novo sistema FGTS Digital.

Veja a reportagem completa no Diário do Comércio:
https://diariodocomercio.com.br/legislacao/brasil-registra-recorde-certificados-digitais/