Redes sociais, contas em fintechs, arquivos na nuvem, e-mails, criptomoedas, investimentos digitais, milhas aéreas e canais monetizados integram a chamada herança digital, tema que ganha espaço no Direito de Família e Sucessões ao envolver a destinação de ativos e conteúdos virtuais após a morte do titular, com potencial para gerar disputas patrimoniais, conflitos familiares e debates sobre privacidade. Um estudo da Universidade de Oxford ilustra bem essa realidade. O Facebook poderá acumular entre 1,4 bilhão e 4,9 bilhões de perfis de pessoas falecidas até 2100. Atualmente, a rede social possui cerca de 3,07 bilhões de usuários ativos.
Saiba mais: Patrimônio virtual após a morte impulsiona debate sobre herança digital e privacidade
SALA DE IMPRENSA
Um estudo exclusivo desenvolvido pela Benevento Advocacia em parceria com a CNML Advogados mostra que a aposentadoria especial continua prevista em lei, mas se tornou um benefício cada vez mais difícil de acessar no Brasil. Os dados analisados pelas pesquisadoras Caren Benevento e Maria Cecília Milan Dau mostram que, entre 2009 e 2017, as concessões de aposentadoria especial cresceram de 4.508 para 24.113 benefícios anuais. No entanto, a partir de 2017, houve retração significativa. Em 2024, foram registradas 12.337 concessões, praticamente metade do pico observado sete anos antes.
Saiba mais Monitor Mercantil: https://monitormercantil.com.br/brasil-envelhece-e-aposentadoria-fica-cada-vez-mais-dificil-de-acessar/
Jornal Raio X: https://www.jornalraiox.com.br/campo-grande/noticia/14782/brasil-envelhece-e-aposentadoria-fica-cada-vez-mais-dificil-de-acessar
Popular Mais: https://popularmais.com.br/noticia/26773/brasil-envelhece-e-aposentadoria-fica-cada-vez-mais-dificil-de-acessar
Jornal Baixada: https://baixadaonline.jor.br/brasil-envelhece-e-aposentadoria-fica-cada-vez-mais-dificil-de-acessar/
O Programa Avançar, solução não financeira do Santander Empresas, promove no dia 14 de maio, às 19h, no Farol Santander, um encontro com empresários da Grande Porto Alegre. O evento abordará a nova legislação de dividendos, com foco em estratégias de conformidade e eficiência na gestão dos resultados.
Em parceria com o escritório paulista Benevento Advocacia, o evento vai detalhar os impactos da Lei nº 15.270/2025, que instituiu a retenção de 10% na fonte para distribuições acima de R$ 50 mil mensais e a nova regra de alíquota mínima para quem possui rendimentos globais acima de R$ 600 mil anuais.
Saiba mais em Jornal do Comércio: https://www.jornaldocomercio.com/cadernos/jc-contabilidade/2026/05/1248027-evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos.html
Voz do Bairro: https://vozdobairro.com.br/noticia/41567/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos
Revista Kdea 360: https://revistakdea360.com.br/noticia/64100/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos
Portal Sala da Notícia: https://portal.saladanoticia.com.br/noticia/46070/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos
Jornal do Brás: https://jornaldobras.com.br/noticia/120322/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos
Gazeta da Semana: https://gazetadasemana.com.br/noticia/280178/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios-sobre-nova-tributacao-de-dividendos
Jornal do Belém: https://jornaldobelem.com.br/noticia/129396/evento-em-porto-alegre-orienta-empresarios
A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que reconheceu um motorista de aplicativo como “trabalhador avulso digital”, traz um novo elemento para o debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil. Ao afastar o vínculo empregatício tradicional, mas ainda assim reconhecer a incidência de direitos típicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tribunal construiu uma solução intermediária para um problema que ainda não possui disciplina legal específica.
Leia o artigo na íntegra no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-abr-18/trabalhador-avulso-digital-e-o-risco-de-criacao-judicial-de-uma-nova-categoria-trabalhista/
A nova tributação sobre dividendos colocou empresários enquadrados no Simples Nacional em estado de atenção. Embora o regime continue oferecendo simplificação tributária para a pessoa jurídica, especialistas alertam que isso não significa proteção automática para a pessoa física do sócio. As novas regras criadas pela Lei nº 15.270/2025 mudaram o foco da análise tributária. Em vez de olhar apenas para o regime da empresa, a Receita Federal passa a observar a renda global da pessoa física. Dividendos acima de R$ 50 mil pagos no mesmo mês pela mesma empresa para o mesmo sócio passam a sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Mas o principal ponto de atenção está na renda total da pessoa física.