A partir de 1º de janeiro de 2026, o Sistema Tributário Nacional passará por mudanças na cobrança de impostos que impõem ao setor produtivo adaptações aos sistemas de gestão e reclassificação fiscal. A transformação ocorre após o início da vigência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em janeiro desse ano, sendo tratado como um período de testes na cobrança de impostos.

De acordo com novo regulamento tributário brasileiro, o IVA é um tributo sobre consumo, não cumulativo, que atua sobre cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. O documento também informa que a nova modalidade de cobrança é composta por dois novos tributos, o primeiro a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o segundo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os novos modelos substituem outros cinco tributos, sendo eles IPI, PIS e Cofins, equivalentes ao CBS, e ICMS e ISS, equivalente ao IBS, respectivamente

Saiba mais no Mundo BA: https://mundoba.com.br/economia/sistema-tributario-nacional-tera-mudancas-na-cobranca-de-impostos-para-2026-entenda/

O POTI: https://opoti.com.br/reforma-tributaria-comeca-a-valer-em-janeiro-e-muda-emissao-de-notas-cadastros-e-regras-fiscais/

A reforma tributária brasileira inicia, a partir de janeiro, uma fase decisiva de implementação que impacta diretamente a rotina fiscal, operacional e contratual das empresas. Embora a transição seja gradual, as novas regras já exigem adequações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais e na forma como os tributos passam a ser destacados e controlados, ampliando a complexidade do cumprimento das obrigações acessórias.

Segundo Caren Benevento, advogada e pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP (GETRAB), a adaptação não se limita à atualização tecnológica. “O erro no preenchimento de notas fiscais rejeitadas pode impedir o faturamento da empresa e travar operações, aumentando o risco de autuações e penalidades”, alerta. A mudança exige revisão cadastral, correto enquadramento fiscal e integração entre áreas jurídica, contábil e financeira.

Além dos efeitos diretos sobre as empresas, a reforma também traz reflexos sobre contratos e pessoas físicas, demandando atenção à revisão de cláusulas, à transparência na discriminação de tributos e ao planejamento preventivo. Para Caren, o momento reforça a importância de uma atuação jurídica estratégica, capaz de antecipar riscos, orientar decisões e garantir segurança jurídica durante um dos processos de transformação tributária mais relevantes do país.

Saiba mais na Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/ano-novo-impostos-novos-veja-o-que-comeca-a-valer-em-janeiro-com-a-reforma-tributaria/ 

O sistema tributário brasileiro entra em uma nova fase. Empreendedores e empresários enfrentarão, em 2026, um dos períodos mais desafiadores da gestão fiscal recente. Não existe manual definitivo, tampouco regras totalmente consolidadas que expliquem com clareza todas as mudanças ou como aplicá-las no dia a dia. A transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) acontecerá na prática, com ajustes contínuos e aprendizado real. Nesse cenário, preparação deixa de ser vantagem competitiva e passa a ser condição de sobrevivência empresarial. Em poucos dias, começa a implantação prática do IVA, que trará novas obrigações operacionais e redefinirá a forma como o país registrará, controlará e cruzará dados fiscais.

Saiba mais na Gazeta Mercantil: https://www.gazetamercantil.digital/transicao-para-o-iva-como-a-reforma-tributaria-altera-a-rotina-fiscal-das-empresas/

O ministério da Fazenda lançou ontem a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o acesso a todas as casas de apostas online e deixar de receber publicidade do setor. Com o serviço, é possível escolher o período de bloqueio, que vai de um mês até um tempo indeterminado.

A ferramenta reúne ainda pontos de atendimento do SUS para pessoas com problemas relacionados ao jogo e inclui um autoteste de saúde mental. Segundo o ministério da Saúde, essa avaliação, entretanto, não tem caráter diagnóstico, funcionando apenas como uma orientação inicial.

Saiba mais em InvestTalk: https://investalk.bb.com.br/noticias/mercado/bets-off-ferramenta-bloqueia-acesso-e-anuncios-das-casas-de-apostas

O mercado de trabalho brasileiro vive uma transformação estrutural positiva, marcada pela diversificação dos vínculos e pelo aumento da formalidade. Nos últimos dez anos, o número de trabalhadores com carteira assinada se manteve estável e até cresceu, passando de 41,1 milhões para 44,2 milhões de pessoas, segundo dados da PNAD Contínua (IBGE) analisados pela Benevento Advocacia. O avanço da pejotização e da figura do Microempreendedor Individual (MEI) não representa a substituição do emprego formal, mas a formalização de trabalhadores que antes estavam na informalidade. 

Saiba mais no Jornal Correio da Semana (MT): https://jcsmt.com.br/2025/12/01/opiniao-pejotizacao-cresce-e-nao-tira-vagas-formais-de-trabalho/