As regras trabalhistas no Brasil definem o vínculo de emprego com base em quatro elementos principais: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Quando esses elementos estão presentes, a relação é considerada de emprego, e o trabalhador deve ser contratado como empregado, com todos os direitos previstos na CLT.

Perfis em redes sociais, senhas, criptomoedas, NFT’s, contas de games, fotos, vídeos, textos e milhas aéreas representam a herança digital, que pode ter valor patrimonial ou apenas afetivo. Esses bens são classificados pela jurisprudência em digitais patrimoniais e digitais existenciais.