Nas Sociedades Anônimas as mudanças mais relevantes ocorreram em 2021, com a inclusão do voto plural, a alteração da sistemática de publicações, deliberações para atos com partes relacionadas, permissibilidade para administrador estatutário residir no exterior desde que constitua procurador no Brasil com os poderes exigidos por lei.

A governança corporativa nada mais é do que um conjunto de práticas, processos e políticas adotadas por uma empresa visando atender aos interesses dos stakeholders (acionistas, gestores, funcionários, clientes, fornecedores, comunidade) através de uma gestão eficiente, transparente e responsável. E não precisa ser uma grande empresa para implementar um sistema de governança.

O SFT debate a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) quando os valores são transferidos aos beneficiários em caso de morte do titular.

São trabalhadores cooperados que se organizam para prestar serviços a terceiros, dividindo entre si os resultados dessa atividade. O Estatuto Social é o seu regimento principal, o qual estabelece as normas a serem cumpridas pela Cooperativa, como convocação de assembleias, prestação de contas, dentre outras.

No último dia 11/09/2024, o STJ (Repetitivos – Tema 1226) decidiu que os planos de opção de compra de ação oferecidos pelas empresas aos seus empregados possuem natureza mercantil. Essa decisão afasta o caráter remuneratório, e com isso a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária pelos empregadores.

A governança de dados é um conceito moderno que trata de gerenciar toda a vida útil dos dados, desde a coleta até o expurgo. Empresas que realizam uma governança forte sabem usar os dados a favor dos negócios.